Termos e Condições – Loja Online

A compra de produtos na Loja Online Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda é de carácter gratuito.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda através do contacto telefónico 222009915 ou através do email pascal_lda1@sapo.pt.

3.3 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email pascal_lda1@sapo.pt.

3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda.

3.6 A Loja Online Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.

3.7 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail pascal_lda1@sapo.pt.

4. Portes de envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado após verificação da totalidade dos artigos adquiridos bem como do stock disponivel

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora.

5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda através do email pascal_lda1@sapo.pt.

5.5 Todos os produtos enviados pela Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá informar de imediato a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda através do email pascal_lda1@sapo.pt.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda através do e-mail pascal_lda1@sapo.pt / Nº 222009915 indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução valor a cargo do cliente em caso de desistencia do artigo, o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contra-rótulos).

A Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda através do e-mail pascal_lda1@sapo.pt indicando o numero da fatura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária ou troca por outro artigo.

6.4 A Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda com a finalidade de gestão de clientes.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda para o endereço Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda Rua Santo Ildefonso Nº 55 4000-468 Porto; ou, através do contacto telefónico 222009915; ou, através do email pascal_lda1@sapo.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

A Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

A Pascal Armazéns de Malhas, Atoalhados e Miudezas, Lda expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.